01/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1004606-52.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004606-52.2025.8.26.0269; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Bruno Stefani Deoclecio de Freitas; Advogado: Carlos Guilherme Ramos de Almeida (OAB: 491006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio
28/08/2025 09:31

Processo Cadastrado
26/08/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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