03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004768-35.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Adriano Sakai Okamoto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:39

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 20:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:39

Recebida a Petição Inicial
02/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:46

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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