09/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006974-66.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Alberto Nunes Filho - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95).

Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA SILVESTRE (OAB 465512/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:53

Ato ordinatório
03/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 11:11

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
01/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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