04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022879-42.2018.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jose Edison de Matos Moreira - Vistos 1.

Indefiro os pedidos de requisição de extratos bancários da parte executada até a presente data, não trazidos quaisquer indícios de fraude/ilícito a autorizarem a adoção de tais medidas.

A propósito, o seguinte julgado do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Empréstimo não consignado.

Pedido de expedição de ofício ao DETRAN para obtenção do histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pela executada, bem como de requisição de extratos bancários desde o início da execução.

Impossibilidade.

Requerimentos baseados apenas em suposições de conduta fraudulenta, sem respaldo fático algum.

Quebra do sigilo bancário é medida excepcional, sendo autorizada quando houver fundada suspeita de prática de ilícito pelo demandado, especialmente nas hipóteses previstas no §4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 105/2001.

Decisão mantida.

Recurso não provido".(TJSP Agravo de Instrumento 2190010-93.2025.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairinque 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/08/2025; Data de Registro: 08/08/2025); "Direito processual civil.

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Pedido de requisição de extratos bancários e histórico de veículos.

Indeferimento.

Preservação de direitos fundamentais.

Recurso não provido.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedidos formulados em execução de título extrajudicial: (i) quebra de sigilo bancário do executado para obtenção de extratos via Sisbajud; (ii) expedição de ofício ao Detran para apuração do histórico de veículos vendidos ou transferidos pelos executados.

II.

Questão em discussão 2.

Há duas questões em discussão: (i) verificar se a requisição de extratos bancários dos executados, via Sisbajud, é cabível no âmbito da execução; (ii) analisar a viabilidade de expedição de ofício ao Detran para levantamento de histórico de alienação de veículos pelos executados.

III.

Razões de decidir 3.

Quanto ao pedido de extratos bancários via Sisbajud: a medida configura quebra de sigilo bancário, protegido como direito fundamental nos termos do art. 5º, X e XII, da Constituição Federal.

A flexibilização desse direito somente é admitida em hipóteses autorizativas excepcionais, que não abrangem interesses patrimoniais privados de caráter disponível, como no presente caso. 4.

A execução tem por objetivo localizar bens passíveis de constrição para satisfazer o crédito exequendo.

Contudo, a requisição de extratos bancários extrapola a finalidade executiva e adentra o campo investigativo, incompatível com a natureza do processo executivo. 5.

No que tange ao pedido de expedição de ofício ao Detran, a alienação de veículos anteriormente pertencentes aos executados não altera o fato de que estes respondem por suas obrigações com seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 789 do CPC.

Ademais, inexistem concretos indícios de fraude contra credores que possam justificar a medida pretendida, sendo insuficiente a mera suspeita de ocultação patrimonial.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Agravo de instrumento não provido.

Tese de julgamento: "1.

A requisição de extratos bancários de executados, via Sisbajud, configura quebra de sigilo bancário, admitida somente em hipóteses excepcionais, não alcançando interesses patrimoniais privados. 2.

A expedição de ofício para levantamento de histórico de alienação de bens móveis de executados exige indícios concretos de fraude contra credores, não sendo suficiente a mera suspeita." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 789, 797, e 772, III.

Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TJSP". (TJSP Agravo de Instrumento 2394314-88.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/01/2025; Data de Registro: 14/01/2025).

Defiro a expedição de certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, providenciando a z. serventia o necessário.

Defiro anotação de apontamento junto ao SERASAJUD.

Providencie a parte exequente, o demonstrativo de débito e a taxa de pesquisa.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: LARISSA MACEDO SANTOS (OAB 451761/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 18:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:49

Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 20:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 20:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:20

Juntada de Ofício
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 15:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 12:35

Expedição de Mandado.
14/08/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 19:55

Concedida a Dilação de Prazo
16/07/2024 11:20

Juntada de Ofício
15/07/2024 12:17

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 08:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:03

Ato ordinatório
28/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:08

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/03/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
13/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
09/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:50

Ato ordinatório
02/10/2023 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 15:11

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/05/2023 09:41

Bloqueio/penhora on line
15/05/2023 20:19

Conclusos para decisão
15/05/2023 19:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 16:24

Concedida a Dilação de Prazo
26/01/2023 15:48

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 02:04

Suspensão do Prazo
21/11/2022 13:57

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 12:28

Concedida a Dilação de Prazo
17/11/2022 15:51

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:20

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
20/09/2022 15:20

Conclusos para decisão
20/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
19/09/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2022 11:47

Bloqueio/penhora on line
01/06/2022 13:04

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 22:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2022 16:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/01/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2021 01:43

Suspensão do Prazo
07/12/2021 04:00

Suspensão do Prazo
17/11/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 18:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/11/2020 14:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/11/2020 18:21

Conclusos para decisão
11/11/2020 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 11:59

Suspensão do Prazo
09/01/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 12:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 10:41

Decisão
16/12/2019 07:30

Conclusos para decisão
13/12/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2019 19:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 22:49

Suspensão do Prazo
23/10/2019 03:45

Suspensão do Prazo
15/10/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 15:23

Bloqueio/penhora on line
11/10/2019 19:03

Conclusos para decisão
02/10/2019 18:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 17:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2019 23:14

Suspensão do Prazo
31/05/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 16:00

Decisão
12/04/2019 15:34

Conclusos para decisão
14/03/2019 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2019 10:21

Juntada de Mandado
13/03/2019 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 23:50

Suspensão do Prazo
06/03/2019 14:19

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2019 18:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2019 18:32

Expedição de Certidão.
18/02/2019 17:44

Expedição de Mandado.
12/02/2019 12:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 16:45

Decisão
16/01/2019 14:44

Conclusos para decisão
28/12/2018 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813828-37.1994.8.26.0100

Sopoupe Administradora de Consorcio S/C ...

Jandira Meneguelo Berndt

Advogado: Hilda Erthmann Pieralini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/1994 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1001943-03.2024.8.26.0161

Fernando Neves de Souza Bastos

Banco Pan S.A.

Advogado: Daniel Lucena de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001943-03.2024.8.26.0161

Fernando Neves de Souza Bastos

Banco Pan S.A.

Advogado: Daniel Lucena de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1036622-81.2025.8.26.0100

Fabio Souza Freitas

Asaas Gestao Financeira S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Barbosa de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0015335-79.2025.8.26.0100

Silvana Assunta Scarpitta de Moura

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Guilherme Jose Pimentel Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 17:29

Exibir Processo