02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028232-57.2014.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelada: ENI LOBO PITALUGA PINHEIRO - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 157-164, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Gentil Pitaluga Filho (OAB: 56801/SP) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:47

Recurso Especial
27/08/2025 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
27/08/2025 18:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
27/08/2025 18:47

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2016 00:00

Publicado em
27/06/2016 13:00

Expedição de Certidão.
09/06/2016 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2016 16:02

Despacho
08/06/2016 19:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
08/06/2016 19:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
07/06/2016 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 00:00

Publicado em
09/05/2016 12:19

Prazo
09/05/2016 12:10

Expedição de Certidão.
06/05/2016 15:19

Vista (Contrarrazões)
15/04/2016 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2016 18:42

AcórdãoFinalizado
17/02/2016 18:14

Documento Finalizado
27/01/2016 19:25

Despacho À Mesa
21/01/2016 10:36

Conclusos para decisão
21/01/2016 10:35

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 10:35

Subprocesso Cadastrado
21/01/2016 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2016 00:00

Publicado em
07/01/2016 00:00

Publicado em
18/12/2015 12:39

Prazo
18/12/2015 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2015 05:02

Decisão Monocrática registrada
16/12/2015 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2015 17:38

Decisão Monocrática
11/12/2015 00:00

Publicado em
10/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
07/12/2015 18:12

Conclusos para decisão
07/12/2015 17:15

Informação
07/12/2015 12:20

Distribuído por sorteio
19/11/2015 00:00

Publicado em
16/11/2015 18:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/11/2015 18:21

Processo Cadastrado
16/11/2015 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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