03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003352-51.2024.8.26.0666 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Alan Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE ACERCA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA.1.

EXTINÇÃO FUNDAMENTADA NA FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

MOTIVAÇÃO QUE TEM ORIGEM NA INÉRCIA DO AUTOR POR NÃO PROMOVER ATO QUE LHE INCUMBIA.

INTERPRETAÇÃO DO ART. 485, III, CPC.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE NÃO FOI CUMPRIDA (ART. 485, § 1º, CPC).

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO “A QUO” PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 5º andar
24/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:58

Ato ordinatório
10/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
10/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:13

Ato ordinatório
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
30/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:42

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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