TJSP - 1045190-65.2020.8.26.0002

1ª instância - 13 Civel de Santo Amaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDVALDO FERREIRA PEDRA

CPF *71.***.*64-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARI ROSI SILVA NOGUEIRA

CPF *70.***.*86-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE ROBETO PRICOLLI

CPF *32.***.*99-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1045190-65.2020.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Edvaldo Ferreira Pedra -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado do v.

    Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

    Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

    Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

    Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

    Intime-se. - ADV: JOSE BARRETO COIMBRA (OAB 80034/SP)

  • 03/09/2025 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/03/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 11:49

    Recebido o recurso

  • 20/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/12/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 06:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 02:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/10/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 11:20

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/09/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 11:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/04/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 03:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 13:44

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 31/10/2023 12:03

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:02

    Autos no Prazo

  • 27/09/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 05:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 17:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2022 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:25

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 05/07/2022 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2022 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 14/03/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 10:40

    Decisão

  • 25/02/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 14:29

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2021 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 05:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:25

    Proferido Despacho

  • 12/11/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/07/2021 21:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/06/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 20:45

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 20:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/02/2021 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2021 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 15:34

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2021 18:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/01/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 19:59

    Decisão

  • 11/09/2020 19:58

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 23:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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