02/07/2025 09:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:01

Mudança de Magistrado
12/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:38

Julgada improcedente a ação
10/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:36

Mudança de Magistrado
30/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:20

Conclusos para julgamento
12/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Alegações finais
08/12/2023 07:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:21

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 04:38:20, Vara da Fazenda Pública.
21/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/10/2023 07:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:29

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:50

Expedição de Ofício.
22/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
15/09/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2023 07:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pryscila Porelli Figueiredo Martins (OAB 226619/SP) Processo 1001162-44.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Fernando Rodrigues -

Vistos.

Fls. 698/701: Anote-se o nome da advogada no sistema para futuras publicações pela imprensa.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de novembro de 2023, às 13:30 horas.

Fixo prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas.

As partes deverão, ainda, observar, por ocasião do arrolamento, que o rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho (artigo 450 do CPC/2015).

Lembro que o rol de testemunhas não é mera formalidade legal, mas exigência decorrente do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa parar permitir o exercício do direito à contradita, razão pela qual não serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem a título de informante, pois isso só seria cabível em processos de família onde o rigor pode ser menor.

Anoto que a existência nos autos de eventuais róis de testemunhas devem ser ratificados ou não pela parte arrolante no prazo acima fixado, sob pena de preclusão da prova.

Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado informar e intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Indefiro, desde já, o depoimento pessoal do representante da Fazenda Pública, pois a ela não se aplica a pena de confissão.

No mais, faculto a participação na audiência a distância, por meio da plataforma Microsoft Teams, desde que possuam condições técnicas para tanto (computador com webcam ou celular com rede wi-fi e possibilidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams) e declinado nos autos, no prazo de quinze (15) dias, os dados necessários (endereço de e-mail e número de telefone celular/whatsapp).

As partes e patronos que não manifestarem interesse na participação na audiência por meio virtual deverão comparecer pessoalmente na audiência, conforme estabelecido.

Intime-se.

Jacareí, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:21

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 01:30:00, Vara da Fazenda Pública.
22/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 07:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 06:55

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
07/02/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 00:53

Conclusos para julgamento
20/09/2022 07:19

Expedição de Certidão.
12/09/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:44

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 10:31

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
05/08/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 11:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
04/08/2022 21:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 07:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:17

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:03

Expedição de Mandado.
14/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2022 14:53

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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