29/08/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Jose Coelho Junior (OAB 206573/SP) Processo 1029752-22.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Alves da Silva Coelho -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ana Alves da Silva Coelho contra Dércio Chagas da Cruz.

Segundo noticiado, a autora locou ao réu seu imóvel localizado à Rua Victor Falson, nº 464, Jd.

Bom Sucesso Campinas/SP, pelo aluguel mensal de R$ 550,00.

Ocorre que o locatário abandonou a propriedade em 29/06/2018, sem cumprir com as obrigações assumidas, perfazendo um débito de R$ 4.103,52.

Aguarda a procedência da ação para que o requerido seja condenado ao pagamento da integralidade da dívida.

Deferida a gratuidade de justiça à autora (fls. 12).

Aditada a inicial, foi incluído o pedido de indenização de danos materiais, no importe de R$ 596,54, totalizando o saldo devedor em R$ 4.700,46 (fls. 18/21).

O réu foi citado por edital (fls. 106), sendo-lhe nomeado Curador Especial (fls. 110), que contestou o feito por negativa geral (fls. 113).

Deferida a produção de prova pericial (fls. 130), foi apresentado o respectivo laudo (fls. 200/220). É o relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória.

Induvidosa a existência de relação jurídica- contratual entre as partes, comprovada através de contrato de locação de imóvel sem fiador (fls. 8/9), devidamente assinado e firmado em 04/01/2014, em que foi locado ao réu a propriedade da autora situada à Rua Victor Falson, nº 464, bairro Jardim Bom Sucesso Campinas/SP, pelo aluguel mensal de R$ 550,00.

No entanto, o requerido abandonou o imóvel, em 29/06/2018, sem cumprir com as obrigações assumidas, deixando em aberto os aluguéis vencidos em novembro e dezembro de 2017, fevereiro a abril de 2018 e junho de 2018, o que perfaz a quantia de R$ 3.328,61 (fls. 3), assim como as contas de água e energia, as quais totalizam os montantes, até junho/2018, de R$ 352,68 (fls. 10) e R$ 422,23 (fls. 11), respectivamente.

Ademais, foram causados diversos danos à propriedade, como paredes descascadas, azulejos deslocados e entulhos no chão, conforme fotografias (fls. 22/34), em consequência ao exercício da profissão de mecânico de automóveis do réu, que ensejaram reparos no local, no montante de R$ 596,54 (fls. 35/37).

Efetuada perícia, constatou-se que Conforme vistoria realizada, pode se verificar que o imóvel possui diversas anomalias construtivas [...].

Tais anomalias corroboram o aspecto de sujidade apresentado nas imagens dos autos, e não possuem nexo com o uso da edificação, e sim com o fato de serem anomalias endógenas [...]. (fls. 218).

Ainda, foi concluído pela perita que [...] houve manutenção simples, como pintura e limpeza do local em relação às fotos anteriores, porém o imóvel ainda possui diversas anomalias construtivas que se agravarão com o tempo, independente do uso do imóvel. (fls. 218).

Contudo, em resposta ao quesitos, a expert afirmou que As notas e recibos referentes a pintura, limpeza e descarte de materiais existentes, possuem nexo ao realizado no imóvel. (fls. 219) e que estes possibilitaram a manutenção simples da propriedade e de sua utilização.

Dessa forma, conclui-se que, apesar de estarem presentes anomalias endógenas, originárias da própria edificação, os reparos realizados pela requerente tiveram nexo com as consequências da utilização do imóvel pelo réu e viabilizaram uma manutenção, ainda que simples, do local, tendo em vista que se referem exclusivamente à reparação visual deste.

Portanto, comprovada a inadimplência do locatário para com as obrigações assumidas e as despesas desembolsadas pela autora, segundo notas fiscais, sendo desrespeitadas as cláusulas 4ª e 7ª do referido contrato de locação (fls. 8), tem-se que é legítimo o direito pleiteado na presente demanda.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, a fim de condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 4.700,46, com atualização monetária, conforme Tabela Prática do TJ/SP, a contar da data das fls. 21, e com juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.

Arcará, ainda, o vencido, com o pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor do débito.

P.I.C.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:58

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 16:52

Conclusos para julgamento
24/08/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:26

Juntada de Ofício
18/07/2023 12:25

Juntada de Ofício
09/05/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 10:17

Expedição de Ofício.
25/04/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
17/02/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
25/01/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2022 16:10

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:03

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 07:49

Protocolizada Petição
29/03/2022 07:45

Expedição de Ofício.
18/03/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 18:01

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:44

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:06

Conclusos para decisão
14/02/2022 14:45

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 13:29

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 15:49

Conclusos para decisão
02/12/2021 22:35

Conclusos para despacho
02/12/2021 22:35

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:21

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2021 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2021 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2021 15:22

Conclusos para decisão
28/06/2021 17:22

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:21

Expedição de Certidão.
14/05/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 19:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2021 18:03

Expedição de Certidão.
26/04/2021 18:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2021 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2021 09:56

Conclusos para decisão
16/04/2021 14:49

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:46

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 18:34

Expedição de Certidão.
17/02/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021 13:36

Expedição de Certidão.
15/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2020 10:46

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2020 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2020 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2020 16:39

Conclusos para decisão
17/07/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020 10:06

Juntada de Petição de parecer
10/07/2020 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2020 18:42

Expedição de Certidão.
10/07/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:34

Conclusos para despacho
06/07/2020 14:43

Conclusos para despacho
12/06/2020 04:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2020 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2020 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2020 12:27

Juntada de Petição de parecer
23/04/2020 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2020 13:58

Expedição de Certidão.
23/04/2020 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2020 10:14

Conclusos para decisão
22/04/2020 12:24

Conclusos para despacho
22/04/2020 12:24

Expedição de Certidão.
10/12/2019 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2019 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2019 12:18

Expedição de Certidão.
25/11/2019 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2019 11:16

Expedição de Carta.
14/10/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2019 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:24

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 13:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2019 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2019 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2019 10:10

Conclusos para decisão
07/06/2019 11:27

Conclusos para despacho
17/04/2019 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2019 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2019 13:17

Expedição de Carta.
25/03/2019 13:17

Expedição de Carta.
22/03/2019 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2019 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2019 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2019 10:44

Conclusos para decisão
08/03/2019 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2019 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2019 20:27

Expedição de Carta.
28/02/2019 20:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2019 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2018 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2018 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2018 19:35

Expedição de Carta.
29/11/2018 19:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2018 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2018 11:31

Conclusos para decisão
23/11/2018 10:23

Conclusos para despacho
31/10/2018 10:06

Juntada de Ofício
16/10/2018 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2018 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2018 10:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 10:03

Juntada de Ofício
10/10/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 10:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2018 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2018 11:25

Juntada de Ofício
04/10/2018 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2018 16:32

Juntada de Ofício
19/09/2018 12:23

Expedição de Certidão.
18/09/2018 17:48

Expedição de Ofício.
12/09/2018 13:50

Expedição de Ofício.
12/09/2018 13:50

Expedição de Ofício.
12/09/2018 13:50

Expedição de Ofício.
12/09/2018 13:50

Expedição de Ofício.
12/09/2018 13:49

Expedição de Ofício.
10/09/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2018 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2018 23:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2018 11:21

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2018 17:19

Conclusos para decisão
04/09/2018 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2018 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2018 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2018 13:53

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2018 09:20:00, 6ª Vara Cível.
23/07/2018 13:19

Expedição de Carta.
23/07/2018 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2018 11:06

Conclusos para decisão
18/07/2018 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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