05/09/2025 14:46

Expedição de Mandado.
05/09/2025 14:46

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500319-37.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WINDER CLAYTON RODRIGUES -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, chamo os autos à conclusão para revisão da necessidade da manutenção da prisão do Réu.

DECIDO.

A prisão preventiva deverá ser revogada, pois apesar da reincidência especifica, considerando que o tempo de prisão preventiva passa dos seis meses, e que o crime imputado teria sido praticado sem violência contra pessoa, defiro ao acusado liberdade provisória, devendo ele cumprir as seguintes condições: (1) apresentar-se, pessoalmente, no Cartório da 2ª Vara Judicial de Cajamar, no prazo de 10 dias de sua intimação, para declaração de endereço; (2) comparecimento a todos os atos do processo; (3) não alterar o endereço declarado, sem prévia comunicação ao Juízo.

Em caso de o Réu ser colocado em liberdade, deverá ainda ser intimado para o comparecimento à Audiência designada para o dia 04/09/2025 às 16:00 horas.

Descumpridas quaisquer das determinações, nova prisão poderá ser decretada.

Expeça-se Alvará de Soltura, com urgência.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: RENATA SOUZA DA SILVA (OAB 489356/SP)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:52

Expedição de Alvará.
28/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
13/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 03:35

Suspensão do Prazo
24/06/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 04:00:00, 2ª Vara Judicial.
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:58

Mantida a Prisão Preventiva
14/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/04/2025 01:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:10

Nomeado Defensor Dativo
08/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:19

Juntada de Mandado
04/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:55

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:07

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:01

Recebida a denúncia
31/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:36

Evoluída a classe de 280 para 283
31/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 14:16

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:56

Juntada de Mandado
22/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:45

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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