TJSP - 0000902-39.2015.8.26.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Semer (Juiz Subst)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:06
Prazo
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02/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000902-39.2015.8.26.0062 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bariri - Apelado: Isaque Rafael Machado (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Ednéia Rafael Machado (E por seus filhos) - Apelante: Prefeitura Municipal de Bariri - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer (Juiz Subst) - Advs: Jose Luis Dal Poz Floret (OAB: 100499/SP) - Gustavo Oréfice (OAB: 179403/SP) (Procurador) - César José de Lima (OAB: 162493/SP) (Procurador) - Lucas Duarte Barbieri (OAB: 279333/SP) - 1º andar -
27/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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27/08/2025 13:19
Recurso Especial
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27/08/2025 13:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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27/08/2025 13:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
27/08/2025 13:19
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 13:17
Situação de Julgado
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13/06/2025 15:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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08/05/2025 14:41
Prazo
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 16:47
Ato ordinatório
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22/03/2025 03:18
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 12:28
Remetidos os Autos para Local Externo
-
18/02/2025 12:22
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
07/11/2016 00:00
Publicado em
-
07/11/2016 00:00
Publicado em
-
03/11/2016 12:49
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
01/11/2016 12:04
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
27/10/2016 15:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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26/10/2016 18:35
Despacho
-
26/10/2016 18:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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26/10/2016 18:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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24/10/2016 12:28
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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21/10/2016 11:26
Conclusos para decisão
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21/10/2016 11:20
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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20/09/2016 17:18
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
20/09/2016 16:44
Expedição de Certidão.
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01/08/2016 00:00
Publicado em
-
27/07/2016 14:45
Vista
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09/05/2016 14:05
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2016 14:05
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 00:00
Publicado em
-
26/04/2016 16:30
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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18/04/2016 00:00
Publicado em
-
15/04/2016 15:02
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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14/04/2016 00:06
Acórdão registrado
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13/04/2016 16:07
AcórdãoFinalizado
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11/04/2016 09:30
Não-Provimento
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11/04/2016 09:30
Julgado
-
01/04/2016 00:00
Publicado em
-
30/03/2016 12:03
Incluído em pauta para 30/03/2016 12:03:47 local.
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30/03/2016 10:58
Recebidos os autos à Mesa
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29/03/2016 13:59
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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22/03/2016 19:22
Despacho
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17/03/2016 17:56
Recebidos os autos pelo Revisor
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17/03/2016 17:46
Conclusos para decisão
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12/02/2016 15:00
Recebidos os autos pelo Relator
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11/02/2016 16:48
Conclusos para decisão
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11/02/2016 16:48
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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11/02/2016 16:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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10/11/2015 00:00
Publicado em
-
09/11/2015 00:00
Publicado em
-
05/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
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04/11/2015 17:26
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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03/11/2015 17:06
Informação
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03/11/2015 09:50
Distribuído por sorteio
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19/10/2015 09:39
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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19/10/2015 09:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/10/2015 11:40
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2015
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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