TJSP - 1001160-58.2023.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001160-58.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcela Ferreira da Costa - - Antônio Ferreira da Costa Filho - Andre Marsal do Prado Elias - - Parque Gramadão Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 13/08/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Havendo integrante do polo passivo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).
Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.
Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 8.439,73.
Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.
Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).
Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.
Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.
Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.
Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).
Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).
Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.
Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".
Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.
Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).
Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 29 de agosto de 2025.
Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), SANCLER PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB 292680/SP), ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB 292680/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP) -
29/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/08/2025 12:39
Realizado cálculo de custas
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28/08/2025 15:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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27/08/2025 17:11
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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13/08/2025 12:44
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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31/10/2023 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/10/2023 09:59
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/10/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 11:17
Conclusos para despacho
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27/10/2023 11:15
Conclusos para despacho
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27/10/2023 11:09
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/10/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/10/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 13:52
Recebido o recurso
-
04/10/2023 10:54
Conclusos para decisão
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04/10/2023 10:40
Conclusos para despacho
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04/10/2023 09:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/09/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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27/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2023 12:43
Recebido o recurso
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27/09/2023 10:00
Conclusos para decisão
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27/09/2023 09:24
Conclusos para despacho
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26/09/2023 17:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/09/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 11:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/09/2023 11:02
Conclusos para decisão
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06/09/2023 16:44
Conclusos para decisão
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06/09/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 11:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/09/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2023 13:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/09/2023 10:40
Conclusos para decisão
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01/09/2023 10:36
Conclusos para decisão
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01/09/2023 10:22
Conclusos para despacho
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01/09/2023 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 16:27
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
31/08/2023 16:15
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 14:27
Conclusos para decisão
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21/07/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 17:03
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 14:42
Conclusos para despacho
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01/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Réplica
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19/05/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 12:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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10/05/2023 10:55
Conclusos para despacho
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09/05/2023 17:48
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
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14/04/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
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06/03/2023 14:22
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 10:10
Recebida a Petição Inicial
-
03/03/2023 09:17
Conclusos para decisão
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03/03/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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