12/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:26

Julgada Procedente a Ação
09/09/2025 18:53

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090745-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Indústrias Becker Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1) Fls. 76/81 e 104/108: Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Não é o caso dos autos.

O embargante sequer apontou a existência de qualquer vício cabível de alegação no recurso ora em exame, de modo que estes embargos, na verdade, não pretendem nada além da alteração do entendimento do magistrado.

Com efeito, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, buscando a parte embargante tão somente rediscussão sobre o seu mérito, o que não cabe na via estreita do recurso manejado.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 2) Fls. 110/125: À réplica.

Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm provas a produzir e, em caso positivo, especifiquem-nas, justificando a pertinência.

Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 11:10

Expedição de Carta.
19/07/2025 11:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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