TJSP - 1014146-87.2014.8.26.0309

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ: 24.977.581/0001-84

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

SECRETARIO DE SAUDE JUNDIAI

Advogados

PAULA HUSEK SERRAO

CPF *98.***.*26-58

PATRICIA MARTINS DE SOUSA

OAB: 277705/SP

CPF *14.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

DIONISIO ROSSI

CPF *86.***.*12-20

Advogados

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

OAB: 120991/SP

CPF *17.***.*95-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:06

    Prazo

  • 02/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1014146-87.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: SECRETÁRIO DE SAÚDE JUNDIAÍ - Apelado: DIONÍSIO ROSSI - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

    I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

    Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 304-311, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

    São Paulo, 26 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Patricia Martins de Sousa (OAB: 277705/SP) - 1º andar

  • 27/08/2025 17:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/08/2025 13:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339

  • 27/08/2025 13:05

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

  • 27/08/2025 13:05

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 27/08/2025 11:24

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 26/08/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 26/08/2025 16:58

    Recurso Especial

  • 31/07/2025 13:19

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 27/05/2021 17:06

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 12/05/2021 00:00

    Publicado em

  • 11/05/2021 13:30

    Prazo

  • 11/05/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 18:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 05/05/2021 17:00

    Despacho

  • 27/04/2021 06:52

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 27/04/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2018 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 00:00

    Publicado em

  • 01/12/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 08:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/11/2017 14:49

    Por decisão judicial

  • 22/11/2017 14:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

  • 14/11/2017 17:35

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/11/2017 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 14:27

    Recebidos os autos do MP

  • 10/11/2017 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2017 17:04

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 29/09/2017 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 19:39

    Prazo

  • 04/09/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 00:00

    Publicado em

  • 31/08/2017 15:26

    Vista (Contrarrazões)

  • 26/07/2017 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2017 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2017 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 13:28

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 17/03/2017 14:46

    Julgado virtualmente

  • 02/03/2017 11:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 14:35

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2016 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2016 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 11:31

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 30/05/2016 13:51

    AcórdãoFinalizado

  • 30/05/2016 13:15

    Documento Finalizado

  • 06/05/2016 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2016 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2016 16:06

    Despacho À Mesa

  • 22/03/2016 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 12:11

    Subprocesso Cadastrado

  • 18/02/2016 00:00

    Publicado em

  • 17/02/2016 11:03

    Prazo

  • 17/02/2016 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 10:36

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 15/12/2015 15:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/12/2015 03:08

    Decisão Monocrática registrada

  • 14/12/2015 10:27

    Decisão Monocrática

  • 03/12/2015 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 17:46

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 17:13

    Recebidos os autos do MP

  • 01/12/2015 00:00

    Publicado em

  • 25/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2015 10:46

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 23/11/2015 09:40

    Distribuído por competência exclusiva

  • 06/11/2015 00:00

    Publicado em

  • 03/11/2015 18:23

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 03/11/2015 16:47

    Processo Cadastrado

  • 03/11/2015 14:52

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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