13/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:43

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 12:24

Prazo
02/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1023498-80.2014.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo - Apelada: MARIA DE LURDES LIBARDI RODRIGUES - Apelante: Fazenda Estadual - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 251-261 (cópia às fls. 262-272).

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Sergio Ricardo Rodrigues (OAB: 225116/SP) - Sueine Patricia Cunha de Souza (OAB: 332788/SP) - Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:20

Recurso Especial
28/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
28/08/2025 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
28/08/2025 17:22

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 10:34

Prazo
29/06/2017 10:20

Expedição de Certidão.
09/06/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2017 17:58

Despacho
08/06/2017 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
08/06/2017 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
08/06/2017 10:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/06/2017 10:42

Recebidos os autos do MP
05/06/2017 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2017 05:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/03/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 00:00

Publicado em
06/02/2017 09:09

Prazo
06/02/2017 09:07

Expedição de Certidão.
02/02/2017 16:14

Vista (Contrarrazões)
01/02/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 16:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/11/2016 09:57

Expedição de Certidão.
05/10/2016 17:54

AcórdãoFinalizado
05/10/2016 15:56

Documento Finalizado
20/09/2016 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2016 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 18:32

Expedição de Certidão.
01/09/2016 16:29

Despacho
30/08/2016 10:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 10:55

Subprocesso Cadastrado
13/07/2016 17:09

Prazo
13/07/2016 00:00

Publicado em
12/07/2016 18:24

Expedição de Certidão.
27/06/2016 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/05/2016 00:00

Publicado em
27/04/2016 23:45

Acórdão registrado
27/04/2016 16:40

AcórdãoFinalizado
27/04/2016 14:19

Documento Finalizado
27/04/2016 10:00

Provimento em Parte
27/04/2016 10:00

Julgado
14/04/2016 00:00

Publicado em
12/04/2016 00:00

Publicado em
11/04/2016 16:33

Prazo
11/04/2016 16:29

Expedição de Certidão.
07/04/2016 19:00

Despacho
07/04/2016 13:19

Conclusos para decisão
04/04/2016 13:39

Incluído em pauta para 04/04/2016 01:39:07 local.
04/04/2016 11:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 15:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2016 17:28

Despacho À Mesa
02/03/2016 18:04

Conclusos para decisão
02/03/2016 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2016 16:38

Conclusos para decisão
25/02/2016 16:37

Conclusos para decisão
25/02/2016 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 10:22

Recebidos os autos do MP
04/02/2016 00:00

Publicado em
03/02/2016 00:00

Conclusos para decisão
02/02/2016 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2016 11:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/02/2016 09:17

Informação
01/02/2016 12:46

Distribuído por sorteio
27/01/2016 00:00

Publicado em
27/01/2016 00:00

Publicado em
12/01/2016 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/01/2016 13:47

Processo Cadastrado
12/01/2016 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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