TJSP - 0011620-47.2019.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 17:11
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
21/02/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2024 09:02
Juntada de Mandado
-
13/12/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando França Teixeira de Freitas (OAB 160052/SP), Luis Gustavo de Britto (OAB 245866/SP) Processo 0011620-47.2019.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Gustavo de Britto, Luis Gustavo de Britto - Exectdo: Comercial São Paulo Minas Ltda -
Vistos.
Indefiro o pedido de fl. 181 para suspensão da CNH do executado, pois a pretensão com o fim, exclusivamente, de obter a satisfação de crédito, além de ser desarrazoada e desproporcional, viola o direito de ir e vir, garantido no artigo 5°, VI, da Constituição Federal (é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens).
No que tange à pretensão do exequente para a suspensão da carteira nacional de habilitação do executado, destaco que está vedado o deferimento, por ora, da medida coercitiva de bloqueio da CNH, em razão da afetação dos Recursos Especiais nºs 1.955.539/SP e 1.955.574/SP (Tema 1137 do STJ), com determinação de suspensão dos processos que digam respeito à utilização de meios executivos atípicos.
Nesse sentido: Recurso inominado.
Cumprimento de sentença.
Extinção ante a não localização de bens penhoráveis do devedor (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
Impossibilidade de deferimento, por ora, da medida pretendida (bloqueio da CNH do executado), até fixação da tese jurídica a ser definida pelo C.
STJ (Tema 1137).
Credor que pode retomar a execução caso indique a existência de outros bens do devedor.
Ausência de prejuízo.
Sentença mantida.
Recurso não provido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 0004077-40.2018.8.26.0481; Relator (a):Vandickson Soares Emídio; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Presidente Epitácio -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 01/08/2023).
Execução por quantia certa Medidas coercitivas, pleiteadas com base no art. 139, IV, do atual CPC Suspensão da CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito Julgamento dos recursos envolvendo esse tema que se encontra suspenso, por força de decisão proferida no REsp nº 1.955.539/SP e no REsp nº 1.955.574/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1137) Inviabilidade, no atual momento, do deferimento das providências pretendidas pelo banco agravante Pedido que poderá ser reiterado futuramente, caso se decida de forma favorável à pretensão do banco agravante Precedentes do TJSP Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2075469-18.2023.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2023; Data de Registro: 21/08/2023) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA.
Inconformismo em relação ao indeferimento do pedido de suspensão da CNH da devedora.
Não acolhimento.
Impossibilidade momentânea de decretação de medidas acautelatórias atípicas.
Questão suspensa por determinação do E.
STJ (Tema n° 1.137).
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128497-95.2023.8.26.0000; Relator(a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/06/2023; Data de Registro: 01/06/2023) destaquei.
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pedido de suspensão de carteira nacional de habilitação (CNH) e bloqueio de cartões de crédito Pedido prejudicado em razão da suspensão determinada nos REsp's 1.955.539/SP e 1.955.574/SP em regime de recursos repetitivos Matéria que deverá ser oportunamente suscitada Decisão mantida - Agravo de instrumento não conhecido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114814-88.2023.8.26.0000; Relator(a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) destaquei.
Assim, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, apontando outra medida efetiva que requer em prosseguimento. -
25/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2023 16:58
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2022 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2022 16:22
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 01:42
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 00:09
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 08:58
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 08:58
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2021 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 17:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 10:00
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2021 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 17:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2021 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 13:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2021 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 11:44
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2021 11:01
Expedição de Ofício.
-
16/02/2021 18:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 18:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2021 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 14:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2021 21:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2020 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 17:59
Juntada de Carta precatória
-
14/12/2020 17:59
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 15:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2020 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2020 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2020 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 18:07
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 10:58
Expedição de Carta precatória.
-
28/07/2020 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2020 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2020 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 12:59
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
14/07/2020 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2020 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2020 13:38
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 16:43
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 16:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2020.
-
23/06/2020 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2020 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2020 09:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 09:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 09:55
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 09:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 09:54
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 09:54
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2020 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
10/06/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2020 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2020 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 16:15
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 16:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2020.
-
22/04/2020 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2020 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2020 21:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 13:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2020 15:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2020 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2020 22:05
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 22:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 23:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2019 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2019 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2019 10:11
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 09:58
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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