04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016374-34.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Dias França Lopes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DANIELA DIAS FRANÇA LOPES (OAB 505010/SP)
03/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 06:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:18

Recebido o recurso
12/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/09/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:02

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 16:45

Conclusos para julgamento
01/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 19:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 07:57

Expedição de Carta.
08/05/2024 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 18:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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