05/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015435-72.2025.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Severino Silvino de Lima -

Vistos.

Fl. 169: Defiro o pedido de realização de perícia.

Para realização da prova técnica, nomeio como perito judicial o Eng.

Walmir Pereira Modotti [e-mail: [email protected]].

Providencie a serventia a devida intimação por e-mail, informando que a perícia será custeada nos termos da Tabela em vigência da Defensoria Pública de São Paulo, observando-se que a parte autora, única responsável pela prova, é beneficiária da justiça gratuita.

Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Diga o Senhor Perito se aceita o encargo.

Em caso positivo, deverá indicar, desde logo, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do CPC.

O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após o início dos trabalhos.

Caso o perito necessite, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas.

Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular préexistente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.

Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato, (se o caso); Exercício da posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11.

Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DA SILVA (OAB 489238/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 19:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:08

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:25

Evoluída a classe de 7 para 49
29/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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