TJSP - 0004769-95.2020.8.26.0278

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DE OLIVEIRA BRITO

CPF *72.***.*27-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004769-95.2020.8.26.0278 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO DE OLIVEIRA BRITO - O(A) sentenciado(a) descumpriu as condições impostas ao livramento condicional.

    O benefício já foi suspenso, e o(a) sentenciado(a) foi recapturado(a).

    Assim, a fim de justificar o descumprimento das condições, realize-se a oitiva de BRUNO DE OLIVEIRA BRITO, CPF: *02.***.*39-95, MT: 1168529-4, RG: 58964662, RJI: 192857130-43, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II.

    Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime.

    Sem prejuízo, elabore-se cálculo, ainda que provisório considerando a interrupção do período de prova do livramento condicional.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

  • 04/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004769-95.2020.8.26.0278 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO DE OLIVEIRA BRITO - Vista à Defesa. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

  • 27/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 18:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2025 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2025 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2025 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 17:30

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 12:33

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 14/04/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

  • 24/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:19

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 14/02/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 19:31

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

  • 09/12/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 09:52

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 02/01/2024 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:31

    Decisão Determinação

  • 31/10/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2023 12:14

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 18:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2022 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2022 18:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2022 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2022 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 19:07

    Declarada incompetência

  • 28/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 17:32

    Proferido Despacho

  • 27/09/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2021 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2021 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2021 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 10:31

    Decisão

  • 09/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2021 05:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2021 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2021 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2021 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2021 15:41

    Realizado Cálculo

  • 08/07/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 19:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 19:12

    Decisão

  • 18/08/2020 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2020 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 18:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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