05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001100-57.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Kohler e Kohlher Industria Metalurgica Ltda - Unistamp - Metalúrgica Várzea Paulista S.a. e outro -

Vistos.

As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo de fls. 397/404. É o relatório.

DECIDO.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, esta sentença transitará em julgado, AUTOMATICAMENTE com a publicação/liberação no feito (dispensando a serventia de expedir certidão específica).

Custas, despesas e honorários na forma ajustada entre as partes.

Na falta de disposição a respeito, as custas e despesas serão divididas igualmente (art. 90, §2º, CPC), suportando cada uma os respectivos honorários, observada eventual gratuidade de justiça concedida.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC).

Vale a presente como ofício para diligências referentes ao cumprimento do acordo.

Cabendo às partes a comunicação aos órgãos e entidades pertinentes.

Arquive-se o feito, com as formalidades legais.

Procedam-se as baixas necessárias.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO CÉSAR GIRARDI (OAB 65546/RS), DOUGLAS JOEMAR MACHADO DE MORAES (OAB 82322/RS)
04/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
22/04/2025 06:46

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:41

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005867-65.2025.8.26.0297

Elis Angela Cardoso Viegas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1001352-06.2018.8.26.0079

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Evertom Aparecido de Oliveira

Advogado: Gustavo Serafim Simioni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2018 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0001621-98.2025.8.26.0602

Silvania Cordeiro da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Soares Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 06:41

Exibir Processo

Processo nº 1010140-27.2023.8.26.0566

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Bruna Micaela Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0005522-27.2024.8.26.0047

Shirlei Candida Patrocinio Machado

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Melissa Felix Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo