01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1003160-96.2021.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003160-96.2021.8.26.0481; Perdas e Danos; Recorrente: Jorge Aparecido dos Santos; Advogado: Andre Araujo de Siqueira (OAB: 351794/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio; Advogado: Edson Ramao Benites Fernandes (OAB: 97843/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:29

Distribuído por sorteio
28/08/2025 12:31

Processo Cadastrado
27/08/2025 09:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Maria Iracema de Lima Ribeiro

Joao Mario Nedeff Menegaz

Advogado: Estelita de Vasconcellos Salton

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 11:43

Associacao de Ensino de Marilia LTDA

Felipe Miranda Tavares

Advogado: Jefferson Luis Mazzini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Laercio Pessa Junior

Jairson Feldman Soares

Advogado: Antonio Eusedice de Lucena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2013 11:09

Heitor Nascimento Andrade

Associacao de Saude Portuguesa de Benefi...

Advogado: Karina Reis Rezende de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2023 22:01

Ana Paula Dias Rodrigues

Lider Telecom

Advogado: Maria de Fatima Pestana Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2014 11:18