08/09/2025 10:38

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:34

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:26

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:19

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500263-55.2025.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - Alice Caroline Corrêa - - LUIS EDUARDO CORREA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

LUCAS GOMES HENRIQUES DE ARAÚJO

Vistos.

Ausentes preliminares ou novos documentos relevantes que impliquem a necessidade de abertura de vista ao Ministério Público.

No ensejo das respostas à acusação ofertadas, avanço na marcha processual e designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 05 de novembro de 2025, às 14 horas, que será realizada mediante videoconferência, através do aplicativo Teams, com estrita observância da garantia de entrevista prévia e reservada entre o réu e seu Patrono, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor (art. 185, do CPP).

Intime-se a vítima, na pessoa do representante legal, para que ambas compareçam pessoalmente ao Setor Técnico do Fórum da Comarca de Tatuí (Psicologia), na data acima referida, com meia hora de antecedência - isto é, no dia 05 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos - para fins de realização de entrevista prévia, que será subsequenciada por depoimento especial (conforme disponibilidade previamente consultada junto à Doutora Psicóloga Judiciária).

A propósito, à vista da disciplina do Comunicado nº: CG nº: 585/2022 (o qual conferiu novo regramento às hipóteses de feitos versados sobre delitos envolvendo violência ou grave ameaça contra vítimas/testemunhas menores), no ato da intimação deverá a ofendida, na pessoa do representante, ser instada a esclarecer se pretende constituir defensor, de sua confiança, para acompanhá-la no ato do depoimento especial, ou se deseja a atuação de profissional conveniado (caso não disponha de recursos financeiros para tanto).

A opção deverá ser expressamente certificada pelo Senhor Oficial de Justiça, devendo, na última hipótese, ser efetuada a indicação de Defensor Dativo.

Intimem-se os Réus L.E.C. e A.C.C., bem como as testemunhas RICARDO LUIS DA SILVA MACHADO; Renata da Silva Machado; Ana Laura de Paula Lima Andrade e Rosana Soares, (expedindo-se mandado urgente PLANTÃO - Central de Mandados Compartilhada, se, porventura, domiciliados em Comarca diversa), para que fiquem cientes de que será permitida a participação remota - se viável, através da plataforma Microsoft Teams, (o qual deverá ser instalado no respectivo aparelho celular, ou dispositivo eletrônico diverso, compatível).

A diligência deverá abranger, também, a constatação dos respectivos celulares (com Whatsapp), bem como da existência de dispositivos eletrônicos (smartphone, tablet, notebook), aptos a viabilizarem a participação remota devendo, quando da Distribuição, atentar-se a Serventia, a fim de que seja fornecido ao Senhor Oficial de Justiça responsável o contato telefônico do Escrevente-Chefe Rafael de Barros Meireles, de modo que seja com este mantido contato durante o cumprimento do ato, visando instruir a parte quanto às providências necessárias para realização de eventual instalação de programas e testes.

Acautele-se a Serventia para que, durante o contato preliminar, sejam as testemunhas civis devidamente esclarecidas acerca da possibilidade da realização das oitivas de maneira reservada, sem a visualização e acompanhamento pelos demais participantes do ato, caso assim repute conveniente.

Nesta hipótese, atente-se para a adoção das providências necessárias para a realização da oitiva em apartado, em atenção ao disposto no Comunicado da E.CG nº 284/2020.

Na hipótese de se constatar que Réu e/ou testemunhas não dispõem de aparelho celular ou outro dispositivo eletrônico apto a viabilizar a participação remota, deverão ser eles intimados a comparecer pessoalmente ao prédio do Fórum (situado na Avenida Virgílio de Montezzo Filho, 2009, Nova Tatuí, Tatuí-SP) Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal, munidos de documento de identidade pessoal com foto, sob pena de revelia (Réu) e condução coercitiva e desobediência (testemunhas).

Ficam desde logo autorizadas a expedição de mandados concomitantes para todos os endereços constantes dos autos ou obtidos mediante pesquisas junto aos sistemas informatizados, bem como de mandados na categoria réu preso/urgente/urgente plantão e urgente 48 horas.

Requisite(m)-se a(s) certidão(ões) constante(s) na(s) folha(s) de antecedentes , bem como a(s) do Distribuidor local.

Intime-se o Defensor (pela imprensa oficial ou pessoalmente, através de mandado, conforme o caso), assinalado que a designação aqui operada observou o prazo estabelecido no 8º, III, da Resolução nº: 329, do CNJ.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANGELO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 352553/SP), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 352553/SP), VALTER SANZOVO NETO (OAB 472517/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 20:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
06/08/2025 23:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:45

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
01/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 15:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:43

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:35

Juntada de Ofício
27/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:29

Juntada de Ofício
25/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
25/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:15

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:15

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
23/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:24

Recebida a denúncia
21/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:10

Evoluída a classe de 279 para 10943
16/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2025 21:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:45

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001319-65.2020.8.26.0428

Winicius de Morais Soares

Aurea Incorporadora e Engenharia LTDA

Advogado: Manola Marthos Favaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0006731-82.2024.8.26.0127

Justica Publica

Marco Aurelio dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0004216-78.2025.8.26.0664

Hercules Jose Megiani

Municipio de Votuporanga

Advogado: Douglas Teodoro Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2021 09:07

Exibir Processo

Processo nº 2007907-21.2025.8.26.0000

Luiz Alberto Mastelin

Municipalidade de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Gatti Reis Lobo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1015375-63.2024.8.26.0590

Luana de Sena de Magalhaes

Six Logistica LTDA

Advogado: Shirley Pasqualina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 17:50

Exibir Processo