05/09/2025 12:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002562-72.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Aparecido de Souza - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.

A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.

Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento da questão, que poderá ser comunicado por qualquer das partes nos autos.

Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.

Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 473285/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
28/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 13:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:44

Juntada de Mandado
26/07/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:08

Suspensão do Prazo
23/06/2025 16:13

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:46

Expedição de Mandado.
05/03/2025 10:46

Recebida a Petição Inicial
03/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:03

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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