06/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 20:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001080-24.2025.8.26.0066 (processo principal 1003020-41.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Seguro - Paulo Cesar Pereira - Associação Gestão Veicular Universo - Diante de tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Sendo manifestamente protelatórios os embargos de declaração opostos, já que relativos a mera reprodução das questões anteriormente deduzidas e já analisadas pela sentença, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Fica o embargante advertido que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, nos termos do § 3º do referido dispositivo legal.

Intime-se. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 18:02

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/05/2025 08:44

Suspensão do Prazo
15/05/2025 21:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:28

Ato ordinatório
06/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041902-59.2023.8.26.0114

Joao Jorge da Conceicao

Banco Bmg S/A.

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1001702-52.2025.8.26.0045

Irene Alves Ferreira da Silva

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Advogado: Renato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1015992-02.2022.8.26.0361

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Elizangela Regina Barros

Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0003352-61.2025.8.26.0269

Carlos Gomes Alberto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Miranda Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1005659-52.2025.8.26.0533

Jefferson da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 18:16

Exibir Processo