TJSP - 1510713-79.2019.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA DE PAULA ARAUJO GENEROSO

Advogados

PATRICIA CORREA DE SOUZA CAPATO

CPF *90.***.*16-14

Terceiro

Partes

FATIMA DIBBERN BACCE BARBIERI

VANDERSON DA SILVA NOIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510713-79.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - MARIANA DE PAULA ARAUJO GENEROSO - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual.

    Expeça-se a competente certidão.

    Recebo a apelação interposta pela Defesa do réu MARIANA DE PAULA ARAUJO GENEROSO.

    Já oferecidas razões, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: PATRÍCIA CORRÊA DE SOUZA CAPATO (OAB 197894/SP)

  • 03/09/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:49

    Recebido o recurso

  • 03/09/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 18:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2025 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 18:02

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 28/08/2025 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 09:40

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2025 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 15:58

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 31/07/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 15:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 19/02/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 10:55

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 27/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/11/2023 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 16:17

    Autos no Prazo

  • 19/10/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2022 10:18

    Realizado Cálculo

  • 26/05/2022 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/02/2022 12:49

    Decisão

  • 21/02/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 19:23

    Recebida a denúncia

  • 14/10/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 16:51

    Decisão

  • 06/08/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:29

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2021 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2021 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/07/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/07/2021 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/07/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 20:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2021 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 16:35

    Proferido Despacho

  • 23/06/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 18:29

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/06/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 17:11

    Ato ordinatório

  • 22/01/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/11/2020 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 05:58

    Proferido Despacho

  • 27/11/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 18:10

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2021 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/03/2020 17:23

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 14:51

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2019 12:11

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 03/12/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 03/12/2019 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 11:17

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:19

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2020 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 29/11/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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