29/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0001023-39.2023.8.26.0498; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Ribeirão Bonito; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001023-39.2023.8.26.0498; Furto Qualificado; Apelante: Hayan Wilian Santos; Advogada: Bruna Silva Souza Pessa (OAB: 452991/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Thaís Emanuelli de Bodas (OAB: 389368/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 01:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:10

Juntada de Mandado
22/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:31

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:02

Expedição de Mandado.
30/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, Vara Única.
21/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:21

Juntada de Mandado
20/11/2024 22:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:34

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:27

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:27

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 17:18

Conclusos para despacho
08/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 17:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:17

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:16

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:16

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:16

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:16

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:16

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:15

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:15

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:15

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:15

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:15

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:14

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:14

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:13

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2024 17:13

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:11

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:11

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:08

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:08

Ato ordinatório
08/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:06

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:06

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:05

Ato ordinatório
08/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:02

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:02

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:02

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:02

Juntada de Mandado
08/01/2024 17:01

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:01

Juntada de Ofício
08/01/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
08/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 16:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:17

Desmembramento de Feitos
14/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 19:20

Recebido o recurso
29/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 16:25

Julgada Procedente a Ação
02/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 12:26

Juntada de Mandado
04/07/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 12:26

Juntada de Mandado
19/06/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:01

Juntada de Mandado
14/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:08

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:08

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:02

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:00

Expedição de Ofício.
01/06/2023 15:59

Expedição de Ofício.
01/06/2023 15:59

Expedição de Ofício.
01/06/2023 15:59

Expedição de Ofício.
01/06/2023 15:56

Expedição de Ofício.
01/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 04:24:36, Vara Única.
27/02/2023 14:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 10:14

Juntada de Mandado
06/12/2022 17:35

Expedição de Mandado.
01/12/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 10:34

Juntada de Mandado
25/11/2022 02:05

Suspensão do Prazo
23/11/2022 15:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/11/2022 09:46

Expedição de Mandado.
11/11/2022 14:09

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 10:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 13:58

Juntada de Mandado
26/09/2022 11:20

Expedição de Mandado.
23/09/2022 16:15

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 10:27

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:58

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 12:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:02

Conclusos para despacho
17/03/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 19:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 16:09

Expedição de Mandado.
30/08/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 15:10

Juntada de Ofício
11/02/2021 16:11

Expedição de Ofício.
10/02/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 16:20

Expedição de Certidão.
25/01/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 16:23

Juntada de Mandado
19/01/2021 16:22

Juntada de Mandado
18/09/2020 15:37

Expedição de Mandado.
18/09/2020 15:34

Expedição de Mandado.
16/09/2020 10:38

Expedição de Ofício.
16/09/2020 10:38

Expedição de Ofício.
13/08/2020 15:31

Recebida a denúncia
12/08/2020 15:43

Conclusos para decisão
12/08/2020 15:43

Mudança de Classe Processual
07/08/2020 16:00

Conclusos para decisão
05/08/2020 17:33

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2020 14:21

Expedição de Certidão.
05/08/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 14:16

Juntada de Certidão
05/08/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 14:16

Juntada de Certidão
05/08/2020 14:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 17:19

Conclusos para decisão
26/05/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 15:03

Expedição de Certidão.
26/05/2020 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2020 16:40

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 15:30

Expedição de Certidão.
26/03/2020 13:48

Expedição de Certidão.
26/03/2020 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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