30/01/2024 14:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2024 14:30

Conclusos para julgamento
26/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:51

Conclusos para decisão
08/11/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Soares Gullino (OAB 351298/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Soares Gullino Sociedade Individual de Advocacia (OAB 45061/SP) Processo 1022019-66.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Brazao Ferreira - Reqdo: Banco Santander S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) reconhecendo a inexigibilidade do débito que soma R$ 727,84, com vencimento em 06/12/2021 correspondente ao lançamentos não reconhecidos, e encargos proporcionais, DETERMINAR a exclusão definitiva do débito em cadastro de inadimplentes, para o que defiro a antecipação dos efeitos da tutela neste momento; e b) CONDENAR o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente pela tabela prática do ETJSP desde esta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, desde a citação.

Juros desde a citação porque não se trata de responsabilidade extracontratual, o que afasta a aplicação da Súmula 54 do STJ, e não existe outro termo inicial a considerar.

Cópia desta sentença, assinada digitalmente, servirá como ofício ao SERASA, a ser encaminhado pelo sistema SERASAJUD, e ao SCPC, por e-mail para exclusão da anotação de fl. 21.

Extingo a fase de conhecimento, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado.

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023, com a seguinte redação: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos".

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE) e estabelecido nos Enunciados 80 do FONAJE e 39 e 82 do FOJESP, não se aplicando o disposto no art. 1007 do CPC.

Caso pretenda solicitar a concessão dos benefícios da justiça gratuita, no momento da interposição do recurso inominado, a parte deverá, sob pena de indeferimento do pedido, juntar última declaração de imposto de renda e, caso isenta, prova da isenção, além de folhas de pagamento e os extratos bancários ininterruptos dos últimos 60 dias de movimentação de todas as contas de sua titularidade.

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
28/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 19:50

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 18:17

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:08

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
13/06/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 11:38

Conclusos para julgamento
15/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 11:07

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/02/2023 05:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 07:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 16:22

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012524-30.2012.8.26.0286

Gaplan Administradora de Bens S/C LTDA

Anhanguera Turismo LTDA.

Advogado: Vanessa Regina Piucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2012 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1005039-86.2022.8.26.0196

Carlos Roberto Rissi

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0010556-53.2014.8.26.0428

Companhia Ultragaz S/A

Reinaldo Batista de Souza

Advogado: Mariangela Molina Boto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2015 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0008829-21.2020.8.26.0502

Justica Publica

Divino Ribeiro da Silva

Advogado: Fatima Bignardi Sandoval

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0004070-70.2006.8.26.0642

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Antonio Carlos Sbruzzi

Advogado: Fabio Pires de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2006 11:58

Exibir Processo