17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1058218-60.2017.8.26.0114.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauro Iuji Fukumoto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Transmissora de Energia Campinas Itatiba - Spe Ltda move uma Procedimento Comum Cível - Imissão de Desapropriação contra CONSTRUTORA DHARMA LTDA objetivando instituição de faixa de servidão de 60 metros de largura, 25,1 km de extensão no imóvel denominado Fazenda Santa Maria situado na Rodovia Governador Dr. Ademar Pereira de Barros (SP-332) – Campinas/SP, objeto da matrícula nº 68.525 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas/SP,situado na Rodovia Governador Dr. Ademar Pereira de Barros (SP-332) – Campinas/SP., declarados de utilidade pública conforme Resolução Administrativa 6.305 de 18 de abril de 2017. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de setembro de 2025.
12/09/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058218-60.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Transmissora de Energia Campinas Itatiba - Spe Ltda - Construtora Dharma Ltda - PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Ao requerente, providenciar o recolhimento da taxa para publicação do edital expedido no valor de R$ 364,56 (1302 caracteres x 0,008 UFESP por caractere, observado o valor de UFESP no momento do recolhimento), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, no prazo de 15 dias. - ADV: MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA (OAB 189681/MG), ALEX PINNA DA SILVA (OAB 136415/MG), CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 108356/MG), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 33243/PR), GLAUCIA MONTANHEIRO LOURENÇO (OAB 218842/SP)
01/09/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:46

Ato ordinatório
19/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:09

Suspensão do Prazo
05/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:03

Ato ordinatório
04/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 20:33

Expedição de Ofício.
28/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:22

Expedição de Ofício.
17/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 17:16

Expedição de Ofício.
30/08/2024 17:16

Expedição de Ofício.
30/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:25

Ato ordinatório
29/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/06/2024 18:29

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
20/02/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:06

Conclusos para despacho
15/12/2022 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/10/2022 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/02/2021 14:38

Expedição de Certidão.
18/02/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 06:39

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
05/01/2021 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2020 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 19:56

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2020 15:52

Conclusos para despacho
30/10/2020 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2020 12:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/06/2020 11:42

Conclusos para despacho
25/06/2020 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 18:32

Julgada Procedente a Ação
21/05/2020 15:50

Conclusos para julgamento
10/05/2020 01:52

Suspensão do Prazo
27/03/2020 21:38

Suspensão do Prazo
31/01/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2020 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 12:34

Conclusos para despacho
14/01/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:36

Expedição de Certidão.
08/01/2020 19:25

Expedição de Ofício.
08/01/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 15:02

Conclusos para julgamento
19/12/2019 15:01

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:58

Juntada de Ofício
22/10/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2019 13:47

Conclusos para julgamento
08/10/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2019 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 14:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2019 11:01

Conclusos para despacho
28/08/2019 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 11:30

Conclusos para julgamento
20/08/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 16:48

Conclusos para despacho
14/08/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 11:50

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 06:29

Suspensão do Prazo
04/07/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 14:05

Conclusos para despacho
19/06/2019 14:01

Conclusos para decisão
07/06/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 23:12

Suspensão do Prazo
04/02/2019 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2019 17:49

Juntada de Mandado
04/02/2019 15:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 12:08

Expedição de Certidão.
18/01/2019 17:01

Expedição de Mandado.
18/01/2019 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 12:51

Conclusos para despacho
03/01/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2018 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 14:06

Expedição de Certidão.
31/08/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 15:47

Conclusos para despacho
24/08/2018 15:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 17:08

Expedição de Certidão.
07/08/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 17:27

Expedição de Certidão.
06/08/2018 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 14:00

Conclusos para despacho
29/05/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 23:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 10:53

Expedição de Certidão.
26/03/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
22/03/2018 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 19:04

Decisão
27/02/2018 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 13:34

Conclusos para despacho
07/12/2017 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 09:18

Juntada de Petição de contestação
24/11/2017 11:52

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2017 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 14:29

Expedição de Certidão.
16/11/2017 13:20

Decisão
14/11/2017 15:09

Conclusos para decisão
14/11/2017 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2017 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2017 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2017 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2017 09:57

Conclusos para despacho
07/11/2017 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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