01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014254-60.2022.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rayane Mara Soares de Assis Camargo -

Vistos.

Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

Intime-se. - ADV: ANNA CLAUDIA CANDIDO MONTEIRO (OAB 365376/SP)
29/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 18:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:00

Arquivado Provisoriamente
02/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
19/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/12/2024 01:57

Suspensão do Prazo
15/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 08:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/02/2024 01:51

Suspensão do Prazo
30/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 13:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:25

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
09/07/2023 21:03

Conclusos para decisão
08/07/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:01

Conclusos para decisão
30/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 04:41

Suspensão do Prazo
19/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 19:46

Expedição de Certidão.
09/09/2022 19:46

Expedição de Carta.
09/09/2022 19:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2022 18:41

Conclusos para decisão
09/09/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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