29/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000828-21.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Ana Lucia Perez Scarmato Teixeira -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP), MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
28/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2025 09:54

Trânsito em Julgado às partes
13/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:40

Recebido o recurso
27/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 17:34

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 11:02

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:38

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
07/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:03

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
07/11/2024 13:51

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
07/11/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:37

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
07/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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