01/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:22

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 11:44

Recurso Especial
17/06/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 12:16

Recebidos os autos do MP
17/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 13:58

Situação de Julgado
29/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 17:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
20/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:20

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:04

Prazo
13/02/2025 20:04

Prazo
13/02/2025 20:04

Prazo
28/01/2025 08:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/01/2025 19:02

Acórdão registrado
23/01/2025 18:12

Julgado virtualmente
19/12/2024 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 18:48

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:46

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:26

Recebidos os autos do MP
22/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 14:01

Distribuído por sorteio
13/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 07:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 15:44

Processo Cadastrado
04/11/2024 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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