TJSP - 0012446-30.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO MENDES BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012446-30.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ICARO MENDES BARBOSA DOS SANTOS - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB 269635/SP)

  • 08/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:32

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:52

    Declarada a Remição

  • 08/09/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:03

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/07/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:33

    Ato ordinatório

  • 21/07/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 09:26

    Ato ordinatório

  • 18/07/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:49

    Homologado o Cálculo

  • 18/06/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:11

    Declarada a Remição

  • 02/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/05/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 14:06

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 17:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/08/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 18:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 18:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2024 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2024 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:45

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/10/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:11

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:33

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/08/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 15:14

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/01/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/01/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 06:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/10/2022 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2022 16:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2022 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2022 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:39

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 16:37

    Realizado Cálculo

  • 16/08/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:20

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:33

    Decisão

  • 15/12/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/11/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 16:45

    Decisão

  • 24/09/2019 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 17:45

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 15:20

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 16:08

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 16:06

    Realizado Cálculo

  • 07/05/2019 16:00

    Apensado ao processo

  • 09/04/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2019 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:43

    Realizado Cálculo

  • 25/02/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 13:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/02/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2018 16:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 15:38

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 15:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001514-46.2025.8.26.0405

Armstrong Metal do Brasil Comercial LTDA

Jbx Construcao e Empreendimentos Comerci...

Advogado: Jaime de Lucia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0000004-40.1983.8.26.0323

Shell do Brasil S/A (Petroleo)

Advogado: Ely de Oliveira Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/1983 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1088159-34.2023.8.26.0053

Marlise Costa Girardeli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael dos Santos Mattos Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0004213-70.2025.8.26.0520

Thiago Duarte dos Santos Bento

Advogado: Jessica Aline Monteiro da Silva Vicente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1003489-40.2025.8.26.0038

Zulmira Rebelatto Gasperotto

Sergio Jose Gasparotto

Advogado: Marisa de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 13:04

Exibir Processo