TJSP - 0016293-48.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016293-48.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERICSON DE ANDRADE GOMES - Diante do exposto, determina-se, com urgência, em relação a ERICSON DE ANDRADE GOMES, CPF: *34.***.*14-07, RG: 42.431.161, RJI: 170330334-98, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.
Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ERICSON DE ANDRADE GOMES, CPF: *34.***.*14-07, RG: 42.431.161, RJI: 170330334-98. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) -
02/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 11:43
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016293-48.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERICSON DE ANDRADE GOMES - Vista à Defesa. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) -
27/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/08/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:18
Homologado o Cálculo
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23/07/2025 15:44
Conclusos para despacho
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22/07/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/07/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 14:28
Expedição de Ofício.
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14/06/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/06/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 16:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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