11/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034332-40.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Eraldo Ferreira de Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Afigura-se descabida a condenação ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça conferida pela legislação (artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91).

Em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1044 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o ressarcimento do valor depositado pelo INSS referente à antecipação dos honorários periciais poderá ser executado nos próprios autos, atentando-se ao disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MAURICIO SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)
03/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:29

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 08:39

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
05/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 01:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:45

Autos no Prazo
06/05/2025 05:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:14

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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