TJSP - 1002961-15.2023.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002961-15.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1501280-50.2023.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Sesc - Serviço Social do Comercio, Adm Regional No Estado de São Paulo -
Vistos.
Com fundamento nos art. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar-se sobre eventuais novos documentos juntados pela parte contrária.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Ressalto que a correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da próxima petição, por ambas as partes, corresponda à categoria Indicação de Provas (código 38022).
Int. - ADV: TITO DE OLIVEIRA HESKETH (OAB 72780/SP), ALESSANDRA PASSOS GOTTI (OAB 154822/SP) -
01/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
18/03/2025 19:35
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
12/03/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 15:38
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
11/03/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 15:23
Apensado ao processo
-
05/12/2023 16:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005211-93.2019.8.26.0079
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Eder Aparecido Pereira
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2019 11:57
Processo nº 1003368-50.2024.8.26.0360
Evanira de Jesus da Silva Belico
Banco Santander
Advogado: Jessica Mayra Dantas de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2024 17:49
Processo nº 1000790-12.2023.8.26.0082
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Marina Cristina Costa Santos
Advogado: Fabio Frasato Caires
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 11:38
Processo nº 0000360-85.2023.8.26.0629
Luis Antonio R. de Camargo &Amp; Cia LTDA Ep...
Luciana Seviero Soares Scarambone
Advogado: Tais Machado Franzini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2020 17:30
Processo nº 1000790-12.2023.8.26.0082
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Marina Cristina Costa Santos
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2023 10:47