TJSP - 0021982-24.2012.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Polo Ativo

Partes

UNITAU - UNIVERSIDADE DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.153/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIS DE CASTRO SILVA

CPF *28.***.*08-35

Advogados

MATHEUS DE ALENCAR ESTEFANO SALDANHA

OAB: 423237/SP

CPF *93.***.*35-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021982-24.2012.8.26.0625 (625.01.2012.021982) - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Lais de Castro Silva -

    Vistos.

    Cientifique-se a parte executada de que está em vigor a Lei. 6.054/2025, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos - PRC, de natureza não tributária da Universidade de Taubaté (anuidade, semestralidades, cheques e parcelas) relativos a novos acordos, acordos vigentes e acordos não cumpridos devidos por alunos e ex-alunos (formados ou desistentes), dos cursos de graduação, dos cursos da Escola de Aplicação Dr.

    Alfredo José Balbi, dos cursos de pós-graduação e Extensão da Universidade de Taubaté, oriundos de débitos até 31 de dezembro de 2023, com redução de juros e multa, publicada em junho de 2025 e com validade por 6 meses.

    Fls. 269/270: manifeste-se a exequente no prazo de 30 dias.

    Intime-se. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP)

  • 29/08/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:35

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/08/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/05/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 23:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/01/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 08:38

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 11:39

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 22/04/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 17:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/09/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:11

    Mantida a Decisão Anterior

  • 16/05/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:33

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 03/05/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 20:42

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:44

    Desapensado do processo

  • 27/03/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 16:39

    Apensado ao processo

  • 05/09/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 00:48

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2022 00:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/02/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2018 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/07/2018 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2018 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2017 09:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/09/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2017 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 14:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2017 11:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/02/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 14:59

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/01/2017 09:53

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2016 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2016 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 09:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/07/2016 11:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/06/2016 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2016 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 15:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/02/2016 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2016 17:02

    Ato ordinatório

  • 12/01/2016 16:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 13/10/2015 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 17:03

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/10/2014 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 17:34

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2014 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2014 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2013 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/09/2012 11:34

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2012 18:36

    Carga à Vara Interna

  • 06/09/2012 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2012

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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