09/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004825-68.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: Richard Rogerio Nascimento Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
05/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 17:07

Recurso Especial
31/07/2025 15:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2025 14:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:24

Prazo
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 16:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias
04/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 21:06

Acórdão registrado
03/07/2025 19:53

Julgado virtualmente
27/06/2025 20:19

Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
12/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/06/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 20:10

Despacho
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:07

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 10:27

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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