02/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011693-51.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bazileu Alves de Margarido Neto - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI (OAB 466448/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 10:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 06:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:15

Acolhida a exceção de pré-executividade
15/07/2024 11:00

Conclusos para julgamento
12/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
27/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 899
10/08/2020 08:19

Expedição de Certidão.
03/08/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 17:59

Expedição de Certidão.
28/07/2020 11:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR
23/07/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:34

Conclusos para julgamento
22/07/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 22:41

Suspensão do Prazo
03/06/2020 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
03/06/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2020 14:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/05/2020 15:23

Expedição de Certidão.
09/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 15:40

Expedição de Carta.
27/02/2020 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/02/2020 15:13

Conclusos para decisão
28/11/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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