TJSP - 7000977-10.2019.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DA CRUZ NASCIMENTO

Advogados

ADEMILSON ALVES DE BRITO

OAB: 143462/SP

CPF *86.***.*57-08

BRUNO BARROS MENDES

OAB: 376553/SP

CPF *05.***.*05-25

JOSE WALTER CORREIA TONCHIS

OAB: 383958/SP

CPF *07.***.*33-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 16:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/09/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000977-10.2019.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Carlos Eduardo da Cruz Nascimento - 1- Páginas 725/728: Ante o decidido pelo C.

    STJ no AgRg no HC n. 851941 - SP (páginas 671/679), resta insubsistente a sentença de páginas 656/658.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas, com relação ao sentenciado Carlos Eduardo da Cruz Nascimento, MTR: 529115-8, RG: 30.060.515, RGC: 30060515, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. 2- Páginas 733/734: Aguarde-se a vinda da sindicância completa e concluída referente à suposta falta disciplinar praticada em 09/08/2025. - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP)

  • 29/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:16

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 14:17

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:39

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 15/05/2024 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 11/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:03

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 17:05

    Declarada a Remição

  • 03/02/2023 17:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/02/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/11/2022 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2022 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/11/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 22:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 00:53

    Mudança de Classe Processual

  • 12/05/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 11/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 23/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Autos no Arquivo

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no Arquivo

  • 05/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2012 00:00

    Outros

  • 23/01/2012 00:00

    Outros

  • 06/04/2011 00:00

    Outros

  • 05/04/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2011 00:00

    Outros

  • 04/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2010 00:00

    Outros

  • 21/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2010 00:00

    Outros

  • 26/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/03/2009 00:00

    Outros

  • 10/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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