TJSP - 1051397-82.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1051397-82.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Entrevias Concessionaria de Rodovia S/A - Embargdo: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp -
Vistos.
Nos termos do art. 1.023, §2°, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de cinco dias para a embargada se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.
Após, tornem os autos conclusos.
Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador) - 1º andar -
25/07/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 07:49
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/07/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 13:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 05:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:12
Julgada improcedente a ação
-
14/02/2025 15:01
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 12:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 16:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/10/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:35
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 13:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/08/2024 17:27
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2024 15:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2024 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/08/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/08/2024 15:47
Conclusos para despacho
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03/08/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 17:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2024 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/07/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 12:31
Recebida a Petição Inicial
-
22/07/2024 17:38
Conclusos para despacho
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22/07/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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