TJSP - 1500074-77.2022.8.26.0270

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOBER VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

GILBERTO GONCALO CRISTIANO LIMA

OAB: 159939/SP

CPF *69.***.*05-96

JOAO CARLOS COUTO GONCALVES DE LIMA

OAB: 364145/SP

CPF *12.***.*07-90

ELENICE CRISTIANO LIMA

OAB: 318583/SP

CPF *21.***.*48-36

Terceiro

Partes

O ESTADO

VALTER ELIAS VEIDEMBAUM

CPF *28.***.*07-29

Advogados

VALTER ELIAS VEIDEMBAUM

OAB: 405114/SP

CPF *28.***.*07-29

DENIS SILVA GUIMARAES

CPF *00.***.*53-76

Testemunhas

Partes

VALTER ELIAS VEIDEMBAUM

CPF *28.***.*07-29

ARISTEU OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *77.***.*17-83

ISABEL REGINA DOS REIS

CPF *22.***.*39-09

IVONE APARECIDA PEREIRA

CPF *72.***.*41-73

TALYS HOFFMAN DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 21:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 14/05/2025 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 02:33

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 22:16

    Apelação/Razões Juntada

  • 29/04/2025 13:48

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/04/2025 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 20:08

    Contrarrazões Juntada

  • 04/04/2025 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 07:23

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 21:47

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/03/2025 16:10

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 16:10

    Mandado Juntado

  • 26/03/2025 09:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/03/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 07:06

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 23:47

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/03/2025 09:35

    Mandado Expedido

  • 19/03/2025 14:22

    Termo Expedido

  • 19/03/2025 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:20

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 17:19

    Julgada improcedente a ação

  • 04/02/2025 14:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/02/2025 14:41

    Mandado Juntado

  • 02/12/2024 08:25

    Conclusos para Sentença

  • 30/11/2024 12:05

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/11/2024 10:04

    Mandado Expedido

  • 13/11/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2024 22:07

    Alegações Finais Juntadas

  • 14/10/2024 13:09

    Conclusos para Sentença

  • 02/10/2024 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 17:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 18/09/2024 09:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2024 23:47

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/09/2024 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2024 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/07/2024 16:58

    Mandado Juntado

  • 22/07/2024 11:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/07/2024 11:41

    Mandado Juntado

  • 17/07/2024 16:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/07/2024 11:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/07/2024 11:56

    Mandado Juntado

  • 11/07/2024 08:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/07/2024 08:45

    Mandado Juntado

  • 11/07/2024 08:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/07/2024 08:45

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 21:30

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 01:50

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 14:36

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 14:35

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 14:35

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 14:34

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 14:34

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 14:34

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 12:39

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 13:42

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 23/06/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 22:18

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 01:18

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 22:47

    Resposta à Acusação Juntada

  • 19/06/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/06/2024 15:40

    Mandado Juntado

  • 27/05/2024 17:21

    Ofício Expedido

  • 27/05/2024 15:03

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/05/2024 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 10:58

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 10:57

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 08:39

    Evoluída a Classe

  • 24/05/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 19:21

    Denúncia Juntada

  • 20/05/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 10:48

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 21:40

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 21:44

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 12:00

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 09/03/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/03/2024 06:14

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 20:54

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 20:08

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:51

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 21:14

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 13:43

    Ofício Juntado

  • 31/10/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 23:33

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:13

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 23:09

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 15:17

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 27/03/2023 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 16:21

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 11:29

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/02/2023 11:29

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/02/2023 11:28

    Certidão Criminal Juntada

  • 08/02/2023 11:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/02/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 10:27

    Ofício Juntado

  • 07/02/2023 10:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 13:44

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2022 12:19

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 29/08/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 18:16

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 21:35

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 13:38

    Relatório Final Juntado

  • 22/08/2022 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 15:01

    Relatório Final Juntado

  • 23/06/2022 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 12:31

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 21/06/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 19:11

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/04/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 16:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/04/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 19:02

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/01/2022 17:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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