TJSP - 0112857-92.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112857-92.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Gustavo Coelho da Silva - Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - Sertprev - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO AGRAVADA QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DEVEDOR E HOMOLOGOU SEUS CÁLCULOS.
ADMISSIBILIDADE APENAS DO RECURSO INOMINADO.
TESE JURÍDICA FIRMADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO PUIL Nº 0000039-35.2017.8.26.9044: “CABE SOMENTE RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO EXTINTIVA E SENTENÇA TERMINATIVA DE MÉRITO, PROCEDENTE, NO TODO OU EM PARTE, IMPROCEDENTE, EM FACE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (IMPUGNAÇÃO) NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS”.
RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - João Victor Ferreira Bombonato (OAB: 449106/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 17:23
Prazo
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08/09/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 18:16
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 16:44
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 16:41
Conclusos para despacho
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05/09/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:31
Distribuído por competência exclusiva
-
04/09/2025 14:30
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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