05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004443-16.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Luiz Octávio Rossi de Camargo - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR QUE ADQUIRIU PASSAGEM AÉREA PARA VOO PREVISTO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024, COM EMBARQUE NO RIO DE JANEIRO ÀS 8H15MIN, CONEXÃO EM SÃO PAULO E CHEGADA A GOIÂNIA ÀS 14H10MIN.

COMUNICAÇÃO SOBRE O CANCELAMENTO DO VOO UM DIA ANTES DO EMBARQUE.

REALOCAÇÃO DO REQUERENTE EM VOO PREVISTO PARA O MESMO DIA, ÀS 10H20MIN, MANTIDA A CONEXÃO EM SÃO PAULO, PORÉM, COM CHEGADA AO DESTINO ÀS 19H00, DIANTE DA ESPERA PELO VOO DE SÃO PAULO A GOIÂNIA.

ALEGAÇÃO DE PERDA DE COMPROMISSOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A INDENIZAR DANOS MORAIS AO AUTOR NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.

PROVIMENTO.

REALOCAÇÃO DO AUTOR NO VOO MAIS PRÓXIMO.

CHEGADA AO DESTINO COM ATRASO INFERIOR A CINCO HORAS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERDA DE COMPROMISSOS.

ENTENDIMENTO RECENTE DO STJ DE QUE O MERO CANCELAMENTO OU ATRASO DO VOO NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.

DANO IMATERIAL NÃO CONFIGURADO.

PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:36

Prazo
04/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:30

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
29/07/2025 09:56

Processo Cadastrado
25/07/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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