02/09/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500544-66.2022.8.26.0187 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CLAUDIO LOPES DO AMARAL JUNIOR -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 03/02/2026, às 14:30 horas. 1) Intime-se a Defesa e o Ministério Público para que se forneçam, no prazo de cinco dias, o e-mail para envio do link de acesso, ou apresentem, no mesmo prazo, justificativa acerca de eventual impossibilidade técnica da realização da audiência por videoconferência.

Acaso os e-mails já tenham sido fornecidos pelo representante do Ministério Público e pelo Defensor, anote-se para futuro envio do link convite para participação do ato. 2) Intime-se o réu, a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia.

No momento da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de indagar quanto à eventual necessidade de a oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado CG n. 284/2020).

O intimado deverá ser informado de que a audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador dos participantes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição, podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

As orientações de acesso às audiências virtuais estão disponíveis à consulta no link: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 3) Desta forma, certifique o Oficial de Justiça, também, se o intimado têm à disposição equipamentos aptos à realização do ato.

Caso o(a) intimado(a) não possua condições tecnológicas para a participação remota, deverá indicar alguém que possa auxiliá-lo(a).

Nessa hipótese, deverá ser colhido o nome, telefone e e-mail da pessoa.

Caso ainda assim permaneça impossibilitado, o que deverá ser certificado nos autos, o intimado será orientado a comparecer no fórum na data e horário acima, com antecedência de 30 minutos, para que seja disponibilizado computador para o acesso. 4) Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência remota com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP), se não justificada a ausência em 05 dias da realização do ato. 5) O réu deverá ser advertido de que sua ausência poderá acarretar a revelia. 6) Advirta-se, ainda, que todos os participantes deverão portar documento de identidade com foto a ser apresentado quando solicitado pelo organizador da videoconferência. 7) Caso necessário, expeça-se carta precatória e reserve-se estação passiva de oitiva. 8) Requisite(m)-se o(s) policial(ais) rodoviários Agnaldo Marques da Cunha (RG 21167099) e Edvaldo de Oliveira (RG 27003541), pelo e-mail: [email protected] e [email protected].

O respectivo link de acesso à audiência por videoconferência deve ser encaminhado na mesma mensagem eletrônica de requisição, o qual será repassado à Organização Policial Militar (OPM) do policial militar requisitado; Na impossibilidade de enviar o link de acesso junto com a requisição judicial, a Polícia Militar encaminhará ao Juízo requisitante o e-mail da Seção de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (SPJMD) da Organização Policial Militar (OPM) do requisitado, para posterior envio direto do aludido link; 9) Findas as diligências, insiram-se, junto à audiência agendada pela ferramenta Microsoft Teams, os e-mails fornecidos, encaminhando-se os links aos participantes.

Conste do campo "título" da reunião o nº do processo, nome do(s) réu(s) e data/hora do evento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores.

Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail, WhatsApp ou utilizando-se do QR-Code abaixo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatsApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila Firefox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Segue QR-Code para acesso, caso não receba o convite através do e-mail: Intime-se. - ADV: CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), LARISSA AMARAL FOLTRAN (OAB 382162/SP)
01/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 02:30:00, Vara Única.
29/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:23

Juntada de Mandado
29/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 14:23

Juntada de Mandado
29/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:27

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:56

Juntada de Mandado
25/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
25/08/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:55

Juntada de Mandado
06/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:53

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 02:30:00, Vara Única.
02/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:27

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:26

Juntada de Mandado
06/09/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:26

Juntada de Mandado
05/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:19

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:16

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:58

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 02:30:00, Vara Única.
09/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 20:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2023 12:41

Expedição de Ofício.
06/09/2023 11:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/09/2023 11:19

Juntada de Mandado
06/09/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:47

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:32

Expedição de Ofício.
15/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
11/05/2023 15:56

Recebida a denúncia
09/05/2023 14:10

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:58

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/02/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:36

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 22:46

Suspensão do Prazo
03/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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