05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017545-60.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Viação Campo Belo Ltda - Recorrido: Guilherme Augusto Alves de Souza - Recorrido: Marcelo Carvalho Rocha - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULOS DAS DUAS PARTES.

ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ REALIZOU CONVERSÃO PROIBIDA E ATINGIU SUA TRASEIRA CONTRA A LATERAL ESQUERDA DE SEU AUTOMÓVEL.

EMPRESA REQUERIDA, POR SUA VEZ, QUE IMPUTA IRRESPONSABILIDADE AO REQUERENTE POR NÃO HAVER AGUARDADO A CONVERSÃO DO VEÍCULO DE GRANDE PORTE.

REQUERIMENTO DOS LITIGANTES PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZÁ-LO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$13.077,96 (TREZE MIL, SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

INSURGÊNCIA DA RÉ.

MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.

JUIZADO ESPECIAL QUE TEM POR OBJETIVO O ACESSO À JUSTIÇA.

CERCEAMENTO CARACTERIZADO.

RECURSO QUE MERECE SER PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.

EM QUE PESE O JUIZ SER DESTINATÁRIO DA PROVA, COMPETE AO MAGISTRADO PERMITIR A MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA POSSÍVEL.

RITO DO JUIZADO ESPECIAL (LEI 9.099/95) QUE PREVÊ EM SEU ART. 33 A PRODUÇÃO DE PROVAS DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

NARRATIVA DOS FATOS QUE PODE SER MELHOR ESCLARECIDA MEDIANTE PROVA ORAL.

RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - Rafael Aparecido Rosquinha Helfstein Luz (OAB: 311417/SP) - Edson Oliveira Borges de Jesus (OAB: 321035/SP) - Washigton Souza da Cruz (OAB: 437719/SP) - Maria Aparecida de Souza (OAB: 276583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:30

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:42

Distribuído por sorteio
04/08/2025 12:30

Processo Cadastrado
31/07/2025 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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