05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013898-47.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Marcio Alexandre de Brito Azevedo - Recorrido: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR QUE ADQUIRIU PASSAGEM AÉREA PARA VOO PREVISTO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 18H05MIN.

CANCELAMENTO DO VOO.

REALOCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE, ÀS 08H00.

DISPONIBILIZAÇÃO DE HOTEL PELA COMPANHIA AÉREA.

ALEGAÇÃO DO REQUERENTE DE FALTA DE ESTRUTURA DO HOTEL PARA ALOCAÇÃO DE TODOS OS PASSAGEIROS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.

REALOCAÇÃO DO REQUERENTE PARA VOO COM PARTIDA NO DIA SEGUINTE, PELA MANHÃ.

NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS SOBRE A FALTA DE ESTRUTURA DO HOTEL EM FACE DA DEMANDA.

DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique Morgado Casseb (OAB: 184376/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:06

Prazo
04/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:31

Julgado Virtualmente
02/09/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:55

Processo Cadastrado
24/07/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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