05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005492-09.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jeremias Eliel de Almeida - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da existência de coisa julgada.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COBRANÇA.

POLICIAL MILITAR.

ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ALE, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053.

EMBARGADO QUE, EM 2013, IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA COM IDÊNTICOS PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, AO QUAL FOI DENEGADA A SEGURANÇA, COM TRÂNSITO EM JULGADO.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:27

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:26

Julgado Virtualmente
01/09/2025 09:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:41

Distribuído por sorteio
11/07/2025 10:36

Processo Cadastrado
08/07/2025 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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