05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109356-33.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Cleusa Aparecida Soares - Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EM REGRA, A PARTE QUE COMPROVAR QUE POSSUI RENDA MENSAL LÍQUIDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

FOLHA DE PAGAMENTO QUE COMPROVA QUE A AGRAVANTE OBTEVE RENDA LÍQUIDA SIMILAR OU INFERIOR A R$ 4.920,00 (TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO).

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:35

Prazo
04/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:23

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:24

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:03

Prazo
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:35

Prazo
01/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:32

Expedição de ofício.
01/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:18

Despacho
30/06/2025 14:58

Conclusão
30/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio
27/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004889-14.2024.8.26.0236

Alexandre de Moraes Santos

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Cesar Augusto Carra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1002918-64.2024.8.26.0439

Eunice Lopes dos Santos

Secon- Assessoria e Administracao de Seg...

Advogado: Alberto Haruo Takaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1000680-67.2017.8.26.0229

Gabriel Silvano Beraldi

Joao Beraldi

Advogado: Felipe Porfirio Granito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 00:53

Exibir Processo

Processo nº 1058581-45.2024.8.26.0100

Ygarati Incorporacao Administracao Parti...

Carlos Eduardo Pereira

Advogado: Gabriel Spiller Della Giustina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1002444-97.2025.8.26.0297

Cinthia Lacerda Gelonez

Taisa Ferraz Figo Gelonez

Advogado: Daniel Monteiro Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 14:56

Exibir Processo