TJSP - 0003275-60.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:34
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003275-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wallan Firmo de Souza - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.
POSSIBILIDADE.
NÃO RESTOU EVIDENTE O CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, ATÉ PORQUE O AGRAVANTE NÃO TERIA QUALQUER INTERESSE EM POSTERGAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
DECISÃO REFORMADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mauro Gonzaga Alves Junior (OAB: 283927/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/09/2025 11:24
Julgado Virtualmente
-
02/09/2025 19:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/07/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/07/2025 15:53
Prazo Intimação - 5 Dias
-
07/07/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:25
Despacho
-
04/07/2025 13:45
Conclusão
-
04/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 12:16
Expedido Termo de Intimação
-
04/07/2025 11:03
Distribuído por sorteio
-
03/07/2025 11:04
Processo Cadastrado
-
03/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 10:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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