TJSP - 0043748-73.2023.8.26.0100
1ª instância - 36 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 03:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0043748-73.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1043455-57.2021.8.26.0100) (processo principal 1043455-57.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ligia Cristina Fregnani Martins - - Marcos Fregnani Martins - Amanda Moreira Sousa - - Zilda Maria de Oliveira Sousa e outro - Relatório para meu controle.
Decido. 1.
Reitere-se a solicitação à Defensoria Pública de indicação de curador especial para atuar na defesa dos interesses da executada Gláucia, intimada por hora certa.
Ao setor de cumprimento para expedição do necessário. 2.
Defiro a gratuidade da justiça à executada Zilda, representada pela Defensoria Pública (fls. 206/207).
Autos tarjados. 3.
Quanto à impugnação em si, argumenta a executada, em suma, que os exequentes não comprovaram os valores de IPTU cobrados, bem como não consideraram a caução prestada pela executada no contrato de locação (de R$ 1.646,06, que corrigida para agosto/2023, alcança os R$ 2.761,09).
Quanto à cobrança dos valores de IPTU, o contrato de locação celebrado atribuiu às locatárias a responsabilidade por tal pagamento (fls. 40/49 do feito principal), ademais, o valor sempre foi cobrado de forma discriminada e clara, não havendo dúvida quanto a seu montante (fls. 229/259 do feito principal).
Já quanto à caução, foi utilizada para o pagamento de débitos da executada no (fls. 54), de modo que não há que se falar na sua dedução da quantia cobrada.
Rejeito a impugnação.
Ausente pagamento voluntário, incide 10% a título de multa e 10% a título de honorários advocatícios sobre o débito (art. 523, §1°, CPC).
Deverá, contudo, ser observada a gratuidade de justiça concedida à executada Zilda nesta decisão, no que for pertinente.
Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, apresentando desde logo memória de cálculo atualizada e dizendo o que requerem.
Prazo de 15 dias.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP), WELLINGTON DA CUNHA BENFICA (OAB 429531/SP) -
29/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:27
Decisão Determinação
-
13/03/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:33
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/01/2025 10:41
Suspensão do Prazo
-
22/12/2024 01:25
Suspensão do Prazo
-
09/12/2024 13:27
Juntada de Mandado
-
09/12/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2024 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 15:12
Expedição de Mandado.
-
29/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 07:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2024 20:47
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 20:42
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
14/09/2024 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:17
Expedição de Mandado.
-
22/05/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 09:13
Expedição de Carta.
-
06/03/2024 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 17:05
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 08:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/01/2024 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 03:12
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 03:12
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 03:12
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 03:12
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 03:12
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 09:11
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 09:11
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 09:11
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 09:10
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 09:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 17:57
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
09/10/2023 22:05
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2023 04:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 17:56
Expedição de Carta.
-
11/09/2023 17:56
Expedição de Carta.
-
06/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:47
Apensado ao processo
-
31/08/2023 11:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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